Termos de Uso
Última atualização: 14/01/2026
Bem-vindo à plataforma Ocar. Ao acessar e usar nosso serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, fazer login ou usar qualquer funcionalidade da plataforma Ocar, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.
2. Uso da Plataforma
2.1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a plataforma. Ao usar a plataforma, você declara e garante que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
2.2. Conta de Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3. Anúncios de Veículos
3.1. Responsabilidade do Vendedor
Você é totalmente responsável pela veracidade, precisão e legalidade de todas as informações fornecidas em seus anúncios. Você garante que possui autoridade legal para vender o veículo anunciado.
3.2. Conteúdo Proibido
É proibido anunciar veículos que sejam:
- Roubados ou furtados
- Com documentos irregulares
- Com informações falsas ou enganosas
- Que violem leis ou regulamentos
3.3. Moderação
Reservamo-nos o direito de remover, editar ou recusar qualquer anúncio que viole estes termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio.
4. Planos e Pagamentos
4.1. Planos de Anúncios
Oferecemos diferentes planos com características e preços distintos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar planos e preços a qualquer momento, com aviso prévio.
4.2. Pagamentos
Todos os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autoriza o processamento de pagamentos conforme descrito.
4.3. Reembolsos
Reembolsos são avaliados caso a caso. Entre em contato conosco para solicitar um reembolso. Reembolsos aprovados serão processados em até 30 dias úteis.
5. Responsabilidades e Limitações
5.1. Plataforma como Intermediária
A Ocar atua como uma plataforma intermediária que conecta compradores e vendedores. Não somos parte de nenhuma transação entre usuários e não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos veículos anunciados.
5.2. Verificação de Veículos
Recomendamos fortemente que compradores verifiquem documentos, façam vistoria e consultem histórico veicular antes de realizar qualquer compra. A Ocar não se responsabiliza por transações realizadas entre usuários.
5.3. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Ocar não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Ocar ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
7. Privacidade
Seu uso da plataforma também é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da página de Contato ou por email.